A VI Conferência Regional de Educação de Londrina

A Conferência Regional de Londrina que ocorreu no último sábado (19) foi um sucesso. Tivemos um amplo debate sobre a conjuntura atual, explorada e conduzida pelo Diretor Estadual da APP Sindicato, Prof. Paixão, no período da manhã.

No período da tarde os sindicalizados e ouvintes foram divididos em grupos, encaminhados para seus Eixos, conforme escolhido antecipadamente ao realizar sua inscrição.

Conferência de Educação da APP: etapas regionais a pleno vapor

Pensar a luta. Esta é a prerrogativa dos(as) educadores(as) que participam, pelo Estado, das etapas regionais da Conferência de Educação da APP-Sindicato. No último final de semana foram realizadas quatro conferências: em Apucarana, Cascavel, Guarapuava e Curitiba (Núcleo Sindical Curitiba Sul). Para os próximos dias 18 e 19 estão previstas as realizações de outras 18 etapas regionais (veja tabela abaixo). E nos dias 1º e 2 de agosto, em Curitiba, será a vez da etapa estadual, que reunirá delegados indicados nas conferências regionais.

O tema deste ano é ‘A educação pública que queremos. Proposta dos(as) trabalhadores(as) da Educação Pública para o próximo governo’. De acordo com a secretária de Formação da APP, professora Janeslei Albuquerque, que participou no último dia 12 da Conferência em Cascavel, o debate foi riquíssimo e atraiu muita gente. “Mesmo no período de férias teve um público muito bom, que fez um excelente balanço das políticas educacionais do Paraná”, revelou. Segundo Janeslei, a discussão também avançou para o que representa a Lei do Piso na luta da Educação, bem como o impacto da sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) para o segmento nos próximos dez anos.

A secretária Educacional da APP, professora Walkíria Olegário Mazeto, participou da Conferência de Guarapuava. Para ela, a metodologia usada para a realização das conferências da APP é um exemplo de democracia. “É um processo amplo, participativo, onde os trabalhadores e trabalhadoras sistematizam propostas para a melhoria da educação – e da vida – das novas gerações de paranaenses”, avalia. 

Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10361

19/07 - Londrina

8 horas às 17 horas na sede do Núcleo Sindical da APP Londrina, localizado na Avenida JK. 1834

Faça sua inscrição pelo telefone (43) 3323-2662

Debate da APP com candidatos(as) ao governo será dia 19 de agosto

Oito candidatos disputarão o cargo de governador do Estado.  E como já é tradição em nossa categoria, a APP-Sindicato promoverá no dia 19 de agosto, no auditório da sua sede estadual, mais uma edição do debate com os candidatos ao governo estadual. Principal tema é a educação pública. O grupo de trabalho que organiza atividade se reuniu hoje (16) e já definiu, para o próximo dia 24, a realização uma reunião entre a APP e os chefes das campanhas.

Nesta edição do debate, a exemplo dos anos anteriores, as propostas para a Educação do Paraná – e que estão sendo definidas pelos(as) educadores(as) na VI Conferência de Educação da APP - serão entregues a todos os(as) candidatos(as), para que eles(as) se posicionem a respeito. A formulação das propostas está sendo feita nas etapas regionais e serão finalizadas na etapa estadual daConferência, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de agosto, em Curitiba.

No dia 19 de agosto, professores(as) e funcionários(as) de escola saberão o que cada candidato ao governo do Estado do Paraná propõe para a educação pública. Esta é a quarta vez que esta gestão da APP, às vésperas de eleições estaduais, realiza esta importante discussão. Em 2002, 2006 e 2010 a entidade também promoveu debates entre os candidatos. De acordo com o grupo de trabalho, em breve serão publicadas mais informações sobre o debate.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10364

Secretaria de Saúde da APP debate o SAS em todo o Estado

O secretário de Saúde da APP-Sindicato, professor Idemar Vanderlei Beki, entregou nesta quarta-feira (16) a pauta sobre a saúde dos servidores(as) ao superintendente do Departamento de Assistência à Saúde(DAS), Eduardo Moschetti. O documento trouxe a discussão sobre os seguintes itens prioritários aos servidores e servidoras públicos(as) estaduais do Paraná: Cartão Vida Paraná; 0800 para reclamações; contrato com o Hospital Santa Casa de Londrina; atendimento do SAS em Toledo; acesso aos novos contratos do SAS; falta de atendimento do SAS Francisco Beltrão. 

Confira abaixo o parecer sobre cada um dos tópicos das negociação:

Cartão Vida Paraná: conforme o DAS, está em processo de finalização à implantação do cartão vida Paraná.  Todo servidor(a) receberá o cartão que tem por objetivo a identificação mais rápida do usuário atendido pelo SAS,  bem como, informar em tempo real os procedimentos que estão sendo realizados por cada prestador de serviço do SAS nas 15 macrorregiões do estado dando ao DAS, um maior controle dos serviços efetivamente realizados e informações para cobrar uma melhor qualidade no atendimento aos servidores(as) e seus dependentes. Conforme o DAS, a empresa Meta Card é a responsável pela elaboração do cartão Vida Paraná, que tem a previsão de implantação a partir de agosto/2014. 

0800 para Reclamações: segundo o DAS, a ouvidoria atual do SAS não possui 0800 para reclamações dos usuários, sendo somente por meio eletrônico, o que dificulta o acesso principalmente dos servidores(as) que não tem intimidades com a internet. Diante disso, está em fase orçamentária o acesso via 0800 à ouvidoria pelo servidor(a). Este 0800 além de receber às reclamações, também será utilizado como meio de comunicação com os usuários(as) para a avaliação quanto à qualidade dos atendimentos feitos pelos prestadores de serviço do SAS. Conforme o DAS à previsão de funcionamento deste 0800 é para o início do mês de setembro/2014. 

Prestador Santa Casa de Londrina: foi o único prestador a participar da licitação do contrato para a região de Londrina, existe um contrato formal entre a instituição e o governo desde 2 de fevereiro de 2014. Antes do contrato formal, existia um contrato emergencial que estava trazendo muita dificuldade aos usuários, principalmente à mesorregião de Cornélio Procópio. Veja como ficou o atendimento desta região acessando aqui.

Também foi cobrado do DAS, uma solução para a mesorregião de Faxinal, que fica a 99 km de Londrina, que encerrou os atendimentos do SAS, obrigando os servidores(as) dessa região a procurar atendimento na Santa Casa de Londrina. Segundo o DAS, está em andamento um estudo para aumentar o atendimento básico do SAS em todas as regiões do Estado 

SAS de Toledo: o contrato com essa macrorregião venceu em abril e foi prorrogado. Segundo o DAS, o descumprimento de algumas cláusulas contratuais estão trazendo prejuízos ao atendimento dos servidores desta região, sendo assim, o DAS já está tomando as devidas medidas legais.

Acesso aos novos contratos com os prestadores: solicitamos ao superintendente do DAS cópias destes contratos, com o objetivo de termos conhecimento das novas cláusulas e podermos acompanhar a qualidade dos serviços prestados. 

Falta de atendimento do SAS em Francisco Beltrão: solicitamos do superintendente do DAS, uma posição quanto aos atrasos freqüentes dos pagamentos aos prestadores do SAS no estado. O atendimento aos usuários do SAS já é precário, dependendo da região do estado, com o atraso do pagamento aos hospitais contratados, a situação se torna insustentável, como exemplo Francisco Beltrão que suspendeu o atendimento normal, dando continuidade ainda, somente para os casos de urgência e emergência. Segundo Eduardo Mischiatti, o Estado está em inadimplente com os prestadores dois meses, a previsão do pagamento de um dos dois meses é para os próximos dias. 

Descentralização do SAS: é um dos principais problemas enfrentados pelos usuários(as) do sistema, quando tem atendimento, restringem-se as cidades sedes, no caso, 15 prestadores que atendem pelo sistema. Sobre a falta de descentralização do sistema o superintendente do DAS disse que está em estudos pelo departamento o aumento do atendimento básico (clínica geral, algumas especialidades, exames menos complexos), para atender um maior número possível de usuários do sistema?  

Ouvidoria do SAS: Conforme o DAS, a atual ouvidoria do SAS recebe ocorrências online pelo portal do SAS (www.sas.pr.gov.br), onde os beneficiários ou beneficiárias que por algum motivo não foram atendidos(as) pelo sistema, precisam registrar a reclamação, que automaticamente gera um protocolo, ouvidoria tem até 07 dias úteis para dar um retorno ao servidor(a).

Participaram da reunião: Idemar V.Beki(APP), Maria Auxiliadora (Sindiseab), Silvana L.Gomes (APP), Eduardo Mischiatti (DAS) e Rejane Cordeiro (DAS).

Texto produzido pela Secretaria de Saúde da APP-Sindicato

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10368

APP vai à PGE para fortalecer pauta do enquadramento

Na última quarta-feira (02), foi realizada uma reunião entre o Fórum das Entidades Sindicais (FES) com representantes da APP-Sindicato, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) para tratar do tema do enquadramento dos(as) servidores(as), como prometido na reunião do dia 15 maio.

Quando o governo anunciou o enquadramento dos 189 servidores listados no Diário Oficial, a posição FES foi clara de não aceitar que apenas uma parte dos servidores seja contemplada, desconsiderando os que também têm direito reconhecido pelo Tribunal de Contas. Desta forma, o Coletivo dos Desenquadrados decidiu mobilizar-se para reprotocolar em massa os processos suspensos.

Na reunião estavam presentes a Secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, os Procuradores da PGE, Ubirajara Ayres Gasparin e Sérgio Botto de Lacerda, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos da SEAP, Sandra Regina Sellucio Marques. Pela Coordenação do FES, participaram Donizétti Silva, Elaine Rodella, o presidente interino da APP, professor Hermes Leão e Celso Nascimento.

O procurador Sérgio Botto de Lacerda fez um resgate histórico sobre o assunto. A PGE entende que não há possibilidade de “inovar”, atendendo processos que não estejam no bojo do acórdão do TCE-PR, dada a complexidade jurídica do tema. Por isso definiu que o "corte técnico" para o enquadramento será mesmo o acórdão do TCE-PR e que, até o dia 03 de julho de 2014, encaminharia a resposta solicitada pela SEAP por escrito. Em resumo, a PGE está determinando à SEAP que sejam reanalisados todos os 651 processos que foram indeferidos por documentação incompleta, citados no acórdão do TCE.

Uma vez recebida a resposta, o DRH da SEAP vai repassar a orientação a todos os RHs para que enviem os processos arquivados, já instruídos com os documentos necessários, comprovando os requisitos exigidos pela Nota Técnica e Acórdão do TCE-PR.

A APP-Sindicato convoca os funcionários e funcionárias da Educação do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para reprotocolarem seus requerimentos e pedir revisão/ reconsideração de reenquadramento, seguindo o modelo de requerimento e declaração disponível aqui.

O que diz o acórdão do TCE-PR - “As avaliações feitas dão conta de que: 12 servidores tiveram seus pedidos de revisão deferidos; 255 foram analisados, deferidos e enquadrados pela SEAP, após a Nota Técnica; 189 foram analisados, deferidos e o enquadramento não foi implantado pela SEAP, após a Nota Técnica; 645 foram indeferidos permanentemente por ausência de cumprimento dos requisitos da Nota Técnica; 651 foram indeferidos por ausência de documentos que comprovem os requisitos exigidos pela Nota Técnica”.

“b) os servidores que, eventualmente, não tenham tido seus pedidos avaliados em função do Despacho n° 80/2011, que em seu item II, tornou sem efeito os despachos PGE n° 80 a 88/2010 e 91, de 23/03/2010, informações PGE n°s 30 e 31, de 25/05/2010 e a “Nota Técnica sobre Revisão de Enquadramento”, consubstanciada pela Informação n° 109/2010 – AT/PGE, que tenham direito a tal revisão com base nos critérios objetivamente descritos na mesma Nota Técnica (Informação n° 109/2010), em atenção ao princípio da isonomia, quais sejam:

1) que o requerente ingressou no serviço público estadual antes de 1988, por teste seletivo ou concurso genérico, podendo ser aproveitado em qualquer função do Estado para qual tenha habilitação e competência;

2) que no momento do enquadramento em 2002 desempenhasse função, com habilitação e competência, relativa ao cargo de agente profissional;

3) que continuou exercendo ao longo do tempo essa função, até hoje;

4) que há inequívoco interesse da Administração que continue exercendo porque sua ausência poderá caracterizar falta do serviço;

5) que o servidor requerente declare que não ingressou com ação contra o Estado do Paraná para caracterizar desvio de função e, se alguma ação está em curso, junte a inicial para análise do conteúdo do pedido”.

:: Baixe o modelo de requerimento

 Fonte: Com informações do Sindiseab

ATENÇÃO EDUCADORES (AS) ABERTAS INSCRIÇÕES PARA VI CONFÊRENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO NS LONDRINA

A VI Conferência Regional de Educação e organizada pelo Núcleo Sindical de Londrina e será realizada no dia 19 de julho em Londrina, com o tema central, " A Educação Pública que queremos: propostas dos (as) trabalhadores (as) da Educação Pública para o próximo governo".

Período de inscrições: 30 de junho até 17 de julho de 2014

Locais de inscrição:

Endereço eletrônico: applondrina@yahoo.com.br

Telefone: (43) 33232662 (APP Sindicato – Londrina)

https://docs.google.com/forms/d/1VUnYmfqbkdBf0ezZbxXPugC2u94nGBTU9xz_iHPuoog/viewform?usp=send_form

PLs que tratam do PSS serão votados nesta semana

...A categoria fez o governo compreender a proposta e vai alterar a Lei 108/2005 - que dispõe sobre a contratação dos(as) trabalhadores(as) da educação temporários(as) - para pagar pela titulação: graduação e especialização. Também será votada a alteração da Lei 103/2004 (Plano de Carreira do Magistério) para que a contagem do tempo de serviço, seja considerado para avanço na carreira.

É importante que a categoria se mobilize e esteja, na próxima semana, na Assembleia, lotando as galerias do Plenário, acompanhando a votação para que haja mais um desfecho positivo, fruto da luta da categoria durante a Greve Geral.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10333 

Hora-atividade agora é pra valer!

Na manhã de hoje (02), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), transformada em Comissão Geral, foi aprovado o Projeto de Lei 10/2014. A proposta concede a complementação de, no mínimo, 1/3 (um terço) sobre uma hora-atividade aos(às) professores(as) da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. Isto ocorrerá a partir de 1º de agosto de 2014, com o pagamento da porcentagem sobre uma hora-aula de agosto a dezembro deste ano. A partir do primeiro dia do ano letivo de 2015, a implementação será definitiva na jornada, chegando a 35% de carga horária destinada a preparação das aulas, cursos, formações etc.

Na noite de ontem (1º), a APP-Sindicato recebeu a informação de que os projetos da Educação que foram negociados na greve geral da categoria, dentre eles os 33% de hora-atividade, seria apreciados e votados hoje na Alep. Acompanhando a votação, representantes da APP-Sindicato comemoraram a aprovação do projeto, entendendo que se encerra mais um ciclo de luta da categoria. É o que afirma o presidente interino da entidade, professor Hermes da Silva Leão. “Esta aprovação foi um avanço importantíssimo para além do 1/3 da jornada, que são exatamente 35% do tempo da nossa jornada para a hora-atividade, fruto da nossa luta”. Agora, a luta continua pelo ideal que é de 50% da jornada como hora-atividade, garantindo assim, de fato, uma educação pública de qualidade com a valorização de seus profissionais.

Histórico - Os 33% de hora-atividade é uma conquista histórica, tendo em vista toda a mobilização realizada pela categoria há anos.  2013 foi um ano de intensas mobilizações e debates sobre a hora-atividade e temendo ameaça de greve da categoria no primeiro semestre, o governo se comprometeu a implantar 30% em julho, e, em janeiro de 2014, 33%, a partir do critério de hora-aula, e não hora-relógio, como o governo havia defendido já no final do ano de 2012.

Entretanto, no dia 12 de dezembro o governo publicou a resolução de distribuição de aulas e esta descumpria a segunda parte do trato de implantar os 33% de hora-atividade, estipulado pela Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e pelo Plano de Carreira do Professor. Numa resposta imediata à publicação da resolução, a categoria aprovou em Assembleia Estadual, no dia 14 de dezembro de 2013, a campanha “Hora-atividade pra valer”, que instituiu na marra a hora-atividade. A atividade consistia em, um dia por semana, que os estudantes seriam dispensados uma aula mais cedo para que o(a) professor(a) pudesse ficar, na escola, em hora-atividade.

A ação foi intensa e incomodou o governo, que tentou de várias maneiras boicotar a campanha com medida judicial, colocando a APP-Sindicato sob pena de multa diária. Mas mais uma vez, a categoria mostrou que pedia apenas o que é direito e o juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, indeferiu o pedido de liminar. Sua justificativa é que a Lei Nacional do Piso (11.7387/08) deve ser respeitada.

Após completado o cronograma da campanha, no dia 29 de março, em uma nova Assembleia Estadual a categoria votou pela continuidade da “Hora-atividade pra valer” e ainda pela deflagração da greve geral a partir do dia 23 de abril. Durante a greve, o carro chefe das mobilizações foram os 33% de hora-atividade. Com uma discussão intensa, o sindicato reiterou a pauta e o governo reconheceu a dívida de uma hora-aula atividade a mais aos(às) professores(as). E ficou acordado, na negociação da greve, que o pagamento em dinheiro do valor correspondente seria efetuado a partir de agosto. A implementação definitiva na distribuição de aulas em dezembro de 2014. A categoria suspendeu a greve e voltou a debater com o governo no dia 20 de maio, no qual afirmou que minuta do decreto já estava em elaboração pela Secretaria de Administração e Previdência (Seap).

Confira na tabela como ficará a partir de 2015

Nº de aulas	Regência	Hora-Atividade
20	13	7
40	26	14

:: Leia o Projeto de Lei Complementar nº 10/2014

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10331

Aprovado o aumento no auxílio-transporte dos(as) funcionários(as)

Durante a greve deste ano, uma das maiores da história da APP-Sindicato, e que contou com grande participação dos(as) funcionários(as) das escolas, uma das conquistas foi assegurada por lei, hoje (02), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os deputado aprovaram o aumento do valor do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) de escola do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), que passará a receber o mesmo valor do auxílio-transporte do(a) professor(a) de 20 horas.

O Projeto de Lei Complementar nº 9/2014 altera a Lei Complementar 123/2008 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do QFEB da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná. O(A) funcionário(a) de escola que recebe atualmente R$ 266,21, passará a receber de auxílio-transporte o valor correspondente a R$360,74. Presente na votação do projeto, o presidente interino da APP, professor Hermes da Silva Leão comemora mais este avanço.

“Esta aprovação representa mais uma conquista importante que vai marchando na linha do nosso entendimento da igualdade de direitos que a gente tanto busca. É um processo que também foi muito intenso. Tivemos muita luta dos funcionários durante a nossa greve geral e esse é um item importante da nossa pauta, por uma maior valorização dos nossos profissionais da educação”.

E a nossa luta não para por aqui. Somente em relação ao auxílio-transporte são duas pautas: a equiparação com o valor recebido por professores(as) pelas 40h e a incorporação destes valores ao salário, garantindo que este benefício se estenda também após a aposentadoria.

Histórico - Uma das conquistas da greve em 2000 foi a implantação do vale-transporte. Contudo, este direito era limitado aos(às) funcionários(as) que trabalhavam em escolas longe de suas residências, somente nos centros urbanos dotados de transporte coletivo. Além disso, era reduzido a dois vales transportes ao dia. Na aprovação do plano de carreira, em 2008, a categoria conquistou que o pagamento fosse feito em dinheiro, aumentando o valor para o equivalente a quatro vales ao dia e estendendo o benefício à todos(as) que estão na carreira.

:: Leia aqui o Projeto de Lei Complementar nº 9/2014

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10332