Como a própria categoria havia definido em assembleia, a direção da APP-Sindicato só retomaria a negociação com o governo estadual após a implementação dos avanços em atraso (conforme negociado na mobilização de 30 de agosto) e da última parcela da equiparação salarial (3,94%) nos salários do magistério. Fato que se concretizou na folha de pagamento do mês de outubro. Nesta quarta-feira, dia 13, a direção da entidade – representada pelos(as) diretores(as) Marlei Fernandes de Carvalho (presidência), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Comunicação), Mário Sérgio Ferreira de Souza (Assuntos Jurídicos), Hermes Leão (Organização) e Mariah Seni Vasconcelos (Sindicalizados) - voltou a sentar a debater propostas à mesa de negociação com o secretário de Educação, e vice-governador, Flávio Arns e sua equipe.
O objetivo foi claro desde o início do debate: categoria exige do governo a resolução de uma série de itens ainda pendentes. Especialmente a implantação das progressões dos professores que deveria ter sido paga no último mês, o pagamento dos atrasados que já somam mais de R$ 50 milhões, e a implantação de mais uma hora-atividade, a fim de atingir a reserva dos 33% da jornada. Na pauta, além destes itens, a APP cobrou da Seed encaminhamentos para outros temas que estão na pauta de reivindicação já há algum tempo, como a remoção para os(as) agentes educacionais; o andamento e encaminhamentos sobre o concurso para professores(as) e um novo certame para funcionários(as); o cargo de 40 horas, debate sobre matriz curricular e a urgente atenção para a saúde dos trabalhadores(as) em Educação. Veja abaixo um relato do que foi discutido na reunião.
Pagamento dos atrasados – A direção da APP foi incisiva: é inadmissível que o ano termine sem, ao menos, um calendário com um cronograma de como serão efetuados os pagamentos dos mais de R$ 50 milhões que o governo deve aos(às) educadores(as) relativos a avanços não pagos. Após a argumentação do sindicato, que voltou a frisar que a dívida é relativa a direitos legais da categoria, a equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que deverá apresentar um cronograma da próxima reunião com a entidade, que deve ocorrer na primeira semana de dezembro.
Implantação da progressão dos professores – Como previsto em lei, no mês de outubro os(as) professores(as) têm direito a progressão. A implantação da mesma, no entanto, não ocorreu. E, de acordo com a Seed, também não acontecerá em novembro. A direção da APP manifestou indignação com o andamento desta demanda. A Secretaria informou que deverá se reunir com as secretaria de Administração e Previdência e Fazenda para discutir o tema (bem como outras questões financeiras). O secretário Arns se comprometeu em apresentar, na próxima reunião com a APP, uma definição de quando sairá este pagamento.
33% de hora-atividade – Em maio deste ano, a categoria, através da APP, alcançou uma vitória importante: a Lei Complementar nº 155/2013, que instituiu, no Paraná, 1/3 da jornada do magistério como hora-atividade. Além disso, no meio do ano o governo, houve a readequação da carga-horária que garantiu a implantação de 30% da hora-atividade. Agora, a APP cobra do governo a informação de como se dará a aplicação dos 33% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014 (compromisso firmado pelo governo com a categoria). E mais: esta definição tem que sair antes da distribuição de aulas. A APP também cobrou a organização da jornada dos professores, da Educação Especial, em hora-aula e não hora relógio. A Seed informou que ainda não há um posicionamento final sobre como ocorrerá a adequação, nem sobre a questão da Educação Especial. Os temas voltarão a ser discutidos na próxima reunião.
Pagamento por habilitação no novo edital do PSS – Após a atuação da APP, o próximo edital para contratação de PSSs garantirá aos acadêmicos que concluírem a graduação no exercício do contrato o direito de receber o salário como professor graduado. De acordo com o GRHS, após a conclusão da licenciatura, o acadêmico deve protocolar a conclusão do curso na Secretaria e, a partir da data do protocolo, ele terá direito ao salário como graduado. O sindicato insistiu que os PSS que possuírem pós-graduação também passem a receber de acordo com sua habilitação. A Secretaria se comprometeu em reavaliar a possibilidade.
Recesso de final do ano para funcionários(as) – A APP cobrou a resolução informado o período do recesso de final de ano para os(as) funcionários(as) da Educação. A Secretaria informou que emitirá em breve o documento. A entidade defendeu que o recesso compreenda o período de 23 de dezembro a 2 de janeiro.
Concurso de remoção para funcionários(as) – A entidade cobrou celeridade na realização do primeiro Concurso de Remoção do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), que já deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano. A Secretaria justificou que está tentando superar algumas dificuldades organizativas e funcionais para abrir o concurso. Uma equipe interna avalia a situação. Com a implementação do Concurso, que seguirá os moldes do aplicado para os(as) professores(as), os(as) educadores(as) terão o processo regulamentado através de edital próprio. A APP reafirmou o interesse do sindicato de acompanhar todo o processo de construção deste primeiro Concurso. Uma reunião será marcada com o GRHS para analisar este item especificamente.
Pagamento das bolsas do PDE – Questionados pela direção da APP sobre o atraso no pagamento das bolsas do PDE, o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed declarou que, atualmente, existem atrasos em duas parcelas da turma do PDE 2013 (das quatro previstas foram pagas apenas duas) e de duas do PDE 2012 (das três foi paga apenas a primeira). O GRHS informou que as bolsas atrasadas devem ser pagas em dezembro.
Novo modelo de atendimento à saúde – A presidenta da APP e coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), professora Marlei Fernandes de Carvalho, relatou ao vice-governador Flávio Arns a total incredulidade que a fala da secretária estadual de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, suscitou nos sindicatos na reunião realizada entre governo e Fórum no último dia 29. Na ocasião, Nogara além de afirmar que desconhecia qualquer negociação entre o FES e o governo a respeito de um novo modelo de atendimento à saúde, disse que o Estado pretende manter o atual modelo (SAS). A presidenta da APP questionou o governador se a informação procedia. Arns disse que mantém o apoio à proposta de um novo modelo, discutida pelo grupo de trabalho que ele coordena na Vice-Governadoria e que conta com a participação do Fórum. Ele disse, também, que os debates sobre o tema serão retomados e que, internamente, voltará a articular discussões sobre o assunto. Ele disse que também vai se reunir com o médico Eduardo Mischiatti, superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS). A presidenta da APP também cobrou, mais uma vez, que os dados e estudos feitos pelo governo, e que apenas foram citados nas reuniões do grupo de trabalho, sejam disponibilizados para a avaliação dos sindicatos.
Enquadramento dos professores aposentados no Nível II da carreira – A direção da APP solicitou a retomada do debate entre a Comissão de Trabalho formada na audiência pública sobre o tema realizada no mês de agosto. Além disso, a entidade cobrou uma resolução para o problema. Arns informou que deve apresentar um encaminhamento na próxima reunião com o sindicato, na primeira semana de dezembro.
Comissão para estudar nova oferta do Cargo de 40 horas – Como acordado em negociações anteriores, a APP já informou os nomes dos(as) diretores(as) da entidade que participarão do debate sobre uma nova oferta da dobra de padrão. No entanto, a Seed ainda não publicou a resolução com os nomes da Secretaria e data do início do debate. A APP cobrou uma resposta. Na reunião foi informado que o GRHS está reestudando o tema internamente, com todos os técnicos, para embasar a discussão antes do início dos trabalhos da comissão. De acordo com a Secretaria, os trabalhos iniciarão após o término destes estudos que devem prosseguir até o final deste ano.
Vizivali – A Seed informou que fará todos os esforços para nomear os 120 professores que se formaram pela Vizivali ainda este ano. A Secretaria também informou que será feita a terceira Oferta Especial do Curso de Pedagogia, promovido pelas instituições de ensino superior do Estado. A APP voltou a levantar a situação dos funcionários de escola que fizeram o curso da Vizivali. Segundo a Seed, o Estado avalia uma forma para que estes obtenham, ao menos, avanços nas suas carreiras (comprovando a complementação na graduação). Neste caso, a complementação não se dará para o curso superior de pedagogia. Em conjunto com as universidades, se estuda a possibilidade da complementação como tecnólogos.
Concursos públicos: professores (encaminhamentos) e funcionários (solicitação de abertura) – A APP voltou a apontar as dificuldades registradas no concurso para o magistério feito este ano e questionou o andamento do processo. O GRHS confirmou o atraso no cronograma do certame em virtude das contestações feitas e informou que está trabalhando no edital que tratará da prova didática. A APP também cobrou a realização, no início do próximo ano, de concursopara funcionários(as) de escola. A entidade pontuou que existem hoje, na rede, mais de 10 mil funcionários temporários e que a realização de um novo concurso regularizaria a situação destes trabalhadores no Estado. A Secretaria afirmou que estudará a demanda.
Liberação para mestrado e doutorado – Em virtude de o número de pedido de liberações para mestrado e doutorado não ter atingido a cota prevista na própria resolução emitida pela Seed, a direção da APP solicitou que a Secretaria, neste final de ano, disponibilizasse um prazo maior (inclusive por conta dos prazos das universidades) para quem quiser solicitar este direito. A Secretaria afirmou que analisará a proposta.
PAD – O sindicato repassou aos membros da Seed o sentimento registrado em muitas escolas, e transmitido a entidade, de que o Programa de Ações Descentralizadas (PAD) implantado pelo Estado trata-se de uma intervenção do governo nas atividades das unidades. A APP demonstrou preocupação (leia aqui a nota da entidade sobre o tema) a proposta, especialmente se ela ferir a autonomia das escolas e esvaziar o papel das equipes pedagógicas. Foram relatadas situações de escolas que questionam a forma como o PAD está sendo implantado. A superintendente da Educação, Eliane Rocha, assegurou que este não é o propósito do programa e solicitou que a APP encaminhe os problemas que chegou ao conhecimento da entidade sobre o processo, para que possam ser investigados.
Plano de Carreira do Magistério – A APP solicitou a retomada dos debates no âmbito da comissão que trata das mudanças no Plano de Carreira do Magistério. A entidade solicitou que a Seed solte uma nova resolução incluindo na discussão a Lei nº 130/2010, que trata do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE).
Matriz Curricular – A APP entregou ao secretário Flávio Arns os documentos que compõem o abaixo-assinado 'Pelo debate democrático da Matriz Curricular - Respeito à Educação Física e às demais disciplinas', iniciado pela entidade no mês de junho. Milhares de assinaturas foram recolhidas em todo o Estado e encaminhadas à Secretaria. Nos documentos, e na reunião com a Seed, a entidade e a categoria repudiaram a forma autoritária com a Seed implantou a matriz Curricular Unificada no final de 2012 no ensino funamental. O sindicato solicitou um debate adequado para uma proposta de matriz para o próximo ano. Também foi solicitado que, este ano, seja dada às escolas que já possuem um debate amadurecido sobre o tema, que as mesmas possam apresentar propostas à Seed e que estas, se fundamentadas, sejam acolhidas. Além disso, foi relatado o Seminário de Currículo realizado pela APP, que ajudou no aprofundamento das análises sobre o tema. A superintendente da Educação assinalou que talvez não haja tempo hábil para abrir um debate sobre o tema nas escolas. Ela assegurou que não serão feitas mudanças na matriz para 2014 e que, quando forem realizadas, serão discutidas com a comunidade escolar.
20 de novembro – A diretoria da APP solicitou que a Seed garanta que o governo não colocará obstáculos para que as escolas façam o feriado de 20 de novembro nos municípios onde este foi decretado. E que os educadores não sejam obrigados a repor este dia, tendo, assim, o mesmo critério dos demais feriados. A APP também questionou um documento do NRE de Curitiba enviado para as escolas a respeito da suspensão na justiça em caráter liminar do feriado municipal de 20 de novembro em Curitiba. O documento reforça argumentos contra o feriado. O secretário afirmou que não é este o posicionamento do governo que verificará a origem do documento.
Participaram da reunião pela Seed, além do secretário Arns, Jorge Wekerlin (diretor Geral), Eliane Rocha (superintendente da Educação), Cylos Vargas (chefe de Gabinete), Graziele Andreola (GRHS), Rosane Machado Pinto (GRHS), Edla Romano (Superintendência da Educação), Evandro Guilherme Alves (GRHS), Graça Moraes (Gabinete) e Paulo Schmidt (Gabinete).
