No dia 27 de agosto ocorreu a Assembleia dos Educadores Municipais de Bela Vista do Paraíso às 18h30, na Câmara de Vereadores.
sábado, 31 de agosto de 2013
Inauguração da Escola Itinerante Herdeiros da Luta de Porecatu!
Hoje o dia foi marcado pela conquista e luta de 600 famílias, pois, um grande sonho realizou-se. A partir das mãos dos Trabalhados Rurais Sem Terra (MST) do Acampamento Herdeiros de Luta de Porecatu ocorreu a Inauguração da "Escola Itinerante Herdeiros da Luta de Porecatu".
O evento contou com a participação de diversas autoridades, locais, estaduais e federais. O Núcleo Sindical de Londrina teve como representação a Diretora da Secretaria de Saúde e Previdência Profª Paola Gollner e os militantes Profº Johann Monteiro Portscheler e a Profª Juliana Machado.
Nós, da APP - Sindicato, agradecemos o convite para fazer parte desse grande avanço na Educação Pública do Estado do Paraná e aos companheiros e companheiras do MST, que mostraram mais uma vez que, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
O evento contou com a participação de diversas autoridades, locais, estaduais e federais. O Núcleo Sindical de Londrina teve como representação a Diretora da Secretaria de Saúde e Previdência Profª Paola Gollner e os militantes Profº Johann Monteiro Portscheler e a Profª Juliana Machado.
Nós, da APP - Sindicato, agradecemos o convite para fazer parte desse grande avanço na Educação Pública do Estado do Paraná e aos companheiros e companheiras do MST, que mostraram mais uma vez que, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
30 DE AGOSTO - CALÇADÃO DE LONDRINA
Dia de intensa mobilização dos Educadores e
Educadoras da rede Pública de Ensino do Paraná. Data histórica em que
lembramos o trágico 30 de agosto de 1988, em manifestação os/as professores/as foram dispersados com a cavalaria, cães, cassetetes e
bombas, a mando do Governador Álvaro Dias, que feriram física e
moralmente os educadores que carregam as sequelas até hoje. A
concentração teve início às 9 horas na Pedra da Moralidade, onde varias
lideranças da direção regional e representantes de escolas fizeram
exposição da pauta de reivindicações.
Em seguida juntaram-se a nós os/as trabalhadores/as bancários/as que também estavam mobilizados cobrando direitos e fomos em caminhada, nós em direção ao SAS e eles(bancários) até a Associação Comercial de Londrina para protestar contra o PL 4330. Finalizamos o Ato na Concha Acústica com a presença de lideranças de outras categorias: Correios, UEL (Sindiprol e Asuel-Sindicatos) e Movimento Estudantil.
Antonio Marcos R. Gonçalves
Presidente do Núcleo Sindical de Londrina
Em seguida juntaram-se a nós os/as trabalhadores/as bancários/as que também estavam mobilizados cobrando direitos e fomos em caminhada, nós em direção ao SAS e eles(bancários) até a Associação Comercial de Londrina para protestar contra o PL 4330. Finalizamos o Ato na Concha Acústica com a presença de lideranças de outras categorias: Correios, UEL (Sindiprol e Asuel-Sindicatos) e Movimento Estudantil.
Antonio Marcos R. Gonçalves
Presidente do Núcleo Sindical de Londrina
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Negociação também tratou de itens prioritários da pauta
A direção da APP-Sindicato
também tratou de outros itens da pauta da educação na audiência com o vice-governador
Flávio Arns, neste 30 de agosto. Após a discussão sobre o pagamento dos atrasados à categoria,
o debate foi centrado no enquadramento dos(as) professores(as) aposentados(as)
no Nível II da carreira, uma demanda que já dura 17 anos. A negociação sobre
item contou com as contribuições do deputado estadual Professor Lemos e do
presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias
Ogliari. O sindicato relembrou que no último dia 20 foi realizada uma audiência
pública, proposta pelo deputado Professor Lemos, no plenarinho da
Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com levantamentos
apresentados na ocasião, hoje existem 10.296 professores(as) aposentados(as) esperando
este enquadramento. O custo de implantação deste direito será de R$ 7 milhões
por mês, assumidos pela ParanáPrevidência. A Secretaria de Estado da Educação
concorda que a demanda é justa e o secretário Arns se comprometeu em receber,
no dia 17 de setembro, a comissão formada durante a audiência pública, para
discutir especificamente este tema. “Além da Seed, participarão representantes
da ParanáPrevidência e de outros segmentos do governo. O objetivo é que
avancemos nesta pauta o mais rápido possível”, explicou a presidenta da APP,
professora Marlei Fernandes de Carvalho.
Modelo
de atendimento à saúde – Na reunião, a direção da APP
questionou se o vice-governador já debateu com o governador Beto Richa o novo
modelo de atendimento à saúde. Arns informou que sim e que Richa “está em
concordância com a alteração do modelo”. Segundo o vice-governador, faltam
apenas alguns ajustes jurídicos e financeiros para que o Estado passe a adotar o
novo modelo. Um deles será o aumento do aporte financeiro, que passaria dos
atuais R$ 120 milhões por mês para uma cifra entre R$ 170 a R$ 220 milhões
mensais.
Na próxima semana, o
vice-governador deve se reunir com as demais secretarias estaduais para tratar
do assunto. Na semana seguinte, o debate será com o Fórum das Entidades
Sindicais (FES) – do qual a APP faz parte. O objetivo é fechar a discussão
sobre o novo modelo de atendimento e enviar, ainda em setembro, uma proposta
para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com Arns, o modelo
que está sendo discutido internamente pelo governo é o mesmo negociado com as entidades
sindicais nas últimas reuniões sobre o tema.
Matriz
Curricular – Na audiência, a APP voltou a cobrar a
retomada imediata da negociação sobre a matriz curricular, tanto para sanar os
prejuízos impostos à várias disciplinas, e em especial a Educação Física, como
também para evitar “surpresas” indesejáveis no final do ano. “Não queremos que
um novo modelo seja apresentado às pressas e sem discussão aprofundada, como
ocorreu no ano passado”, alertou Marlei.
Luta
traz frutos – Durante a audiência, a direção da APP
destacou duas vitórias da categoria nesta semana. A primeira foi com relação ao
concurso público do magistério, que após a pressão da entidade, em conjunto com
o Ministério Público Estadual (MPE), conseguiu que PUC-PR abrisse vista dos
espelhos das provas de conhecimento fases 1 e 2 (objetiva e redação) aos
candidatos do concurso, concedendo novo prazo para recurso. Os espelhos das
provas estarão disponíveis nos dias 4 e 5 de setembro, enquanto os recursos
poderão ser feitos entre 6 e 9 de setembro. A segunda boa notícia é que o
Tribunal de Contas decidiu que acolherá os pedidos de aposentadorias dos
agentes educacionais I que há mais de 25 anos exercem função de agentes II, mas
recebem, injustamente, como agentes I. Na próxima semana, a Secretaria de
Administração e Previdência (Seap) deverá apresentar uma solução para a
implantação desta pendência.
Nova
reunião – Na próxima semana o sindicato deve voltar a se reunir
com a Seed para retomar o debate sobre matriz curricular, PDE, PSS (a demanda da APP é que antes do edital convocando o novo Processo Seletivo Simplificado, pois a
maioria dos contratos vence este ano, a entidade faça um debate com o governo para
que todos os temporários passem a receber por sua titulação máxima, a graduação ou a
especialização. Este debate já foi apresentado ao governo e a entidade o retomará),
aposentadoria do QFEB e dezenas de outros itens.
Apesar do debate do Dia de
Luto e de Luta ocorrer em um tempo limitado, a presidenta da APP avaliou a
mobilização como extremamente positiva. “Foi um dia muito produtivo. A gente
faz com que o governo nos ouvisse a atendesse. E saímos daqui com a expectativa
de atendimento dos demais itens da pauta. Vou reafirmar: estamos avançando. Só
que, a cada momento, temos que travar uma nova luta. Temos que vir pra rua, para
fazer o governo avançar. Porque esta é a nossa história em todo este tempo, em
especial nestes últimos 25 anos”, afirmou.
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9152
Mobilização força o governo a implantar pagamentos.
Quem luta faz acontecer!
Além de palavras de ordem, esta frase se mostrou, neste 30 de agosto, uma
descrição exata da força de uma categoria. Ontem, na véspera do ‘Dia de Luto e
de Luta da Educação Pública do Paraná’, o governo do Estado emitiu nota oficial
afirmando que na folha de setembro sairiam os pagamentos dos reajustes
salariais, promoções e progressões de professores(as) e funcionários(as) da
Educação. A APP-Sindicato já havia denunciado que o Estado deve mais de R$ 48 milhões aos(às)
funcionários(as) da Educação e professores(as) da rede estadual somente em reajuste
salarial, promoções e progressões em atraso.
Indicativo de assembleia - De acordo com a direção da APP, se o governo não antecipasse os pagamentos necessários, os(as) educadores(as) iriam ficar acampados em frente ao Palácio Iguaçu para fazer pressão. A categoria também definiu que caso a folha complementar, com parte dos atrasados, não saia até décimo dia útil, será convocada uma assembleia. “Este é o último voto de confiança, de esforço, de debate dado pela nossa categoria ao governo estadual, não vindo a folha complementar e o que foi acordado na folha de setembro, aí teremos que parar tudo”, afirmou a presidenta da APP.
Hoje, durante a audiência
com o secretário e vice-governador Flávio Arns, a comissão formada pela APP deu
o recado da categoria de forma clara: não dá mais para esperar. Diante da
determinação dos(as) trabalhadores(as), o governo se comprometeu em antecipar
parte do pagamento em uma folha complementar até o décimo dia útil de setembro, visto que a folha de agosto já foi
rodada. Nesta folha serão implementados os 0,6% referente ao Piso para professores
e professoras, além da implantação de todas as promoções dos funcionários e
funcionárias da Educação, bem como os 3,8% relativos ao enquadramento promovido
pela adequação no Plano de Carreira do Quadro dos Funcionários da Educação
Básica (QFEB).
Na folha de setembro, serão
pagos os atrasados relativos a implementação do 0,6% do Piso para o magistério
(três meses), todas as promoções devidas aos(às) professores(as), entre elas o
PDE, e as progressões de agosto devida
aos (às) funcionários(as) de escola e que deveriam ter sido implantadas em
agosto. “Na próxima semana faremos uma reunião para tratar de todos os
atrasados. Estamos falando, neste momento, das implantações. Também foi
defendido na mesa de negociação que tudo seja pago até 31 de dezembro. O
governo reafirmou o compromisso de implementar, em outubro, o 3,94% referentes a
última parcela da equiparação salarial dos professores e professoras”, informa
a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
Pagamentos
dos atrasados em setembro:
Setembro
|
Funcionários(as)
da Educação
|
Professores(as)
|
Folha
complementar até o 10º dia útil de setembro
|
Promoções
+ 3,8% relativo a enquadramento
|
0,6%
diferença para alcançar o PSPN no Paraná
|
Folha
de setembro
|
Progressões
(deveriam ser implantadas em agosto)
|
Promoções
(inclusive as relativas ao PDE)
|
Indicativo de assembleia - De acordo com a direção da APP, se o governo não antecipasse os pagamentos necessários, os(as) educadores(as) iriam ficar acampados em frente ao Palácio Iguaçu para fazer pressão. A categoria também definiu que caso a folha complementar, com parte dos atrasados, não saia até décimo dia útil, será convocada uma assembleia. “Este é o último voto de confiança, de esforço, de debate dado pela nossa categoria ao governo estadual, não vindo a folha complementar e o que foi acordado na folha de setembro, aí teremos que parar tudo”, afirmou a presidenta da APP.
Falta
do dia – Na negociação, a direção da APP fez a defesa
de que a reposição do dia seja de conteúdos e que as decisões das escolas sejam
acatadas pelos Núcleos Regionais de Educação (NREs). O secretário de Educação
acatou a solicitação da entidade e garantiu que os(as) educadores(as) que
paralisaram as atividades neste 30 de agosto poderão repor o dia através da
reposição dos conteúdos.
Participaram da reunião pela APP-Sindicato, além da presidenta da entidade, os diretores: Luiz Carlos Paixão da Rocha (Comunicação), Miguel Baez (Finanças), Edilson de Paula (Assuntos Municipais), Elizamara Goulart (Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT), Mariah Seni (Sindicalizados). Acompanharam o sindicato o ex-presidente da entidade, e deputado estadual, Professor Lemos, bem como o presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias Ogliari. Pelo governo, além do vice-governador estavam o diretor geral da Seed Jorge Wekerlin, a chefa do Grupo Setorial de Recursos Humanos (GRHS) Graziele Andreola, o chefe de Gabinete Cylos Vargas, a superintendente de Educação Eliane Rocha e o assessor da Vice-governadoria Paulo Schmidt.
Participaram da reunião pela APP-Sindicato, além da presidenta da entidade, os diretores: Luiz Carlos Paixão da Rocha (Comunicação), Miguel Baez (Finanças), Edilson de Paula (Assuntos Municipais), Elizamara Goulart (Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT), Mariah Seni (Sindicalizados). Acompanharam o sindicato o ex-presidente da entidade, e deputado estadual, Professor Lemos, bem como o presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias Ogliari. Pelo governo, além do vice-governador estavam o diretor geral da Seed Jorge Wekerlin, a chefa do Grupo Setorial de Recursos Humanos (GRHS) Graziele Andreola, o chefe de Gabinete Cylos Vargas, a superintendente de Educação Eliane Rocha e o assessor da Vice-governadoria Paulo Schmidt.
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9150
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Governo empreende perseguição política e afasta diretor de escola
Em Araucária, Seed contraria manifestação unânime do Conselho do Magistério e pune diretor estimado pela comunidade
A Secretaria de Estado da
Educação afastou definitivamente das funções e determinou o remanejamento do diretor
do Colégio Estadual Júlio Szymanski, em Araucária, professor Jurandir
Salustiano Pinto. A medida contraria o parecer do Conselho do Magistério, que por
unanimidade absolveu o diretor, por não ter visto irregularidades na sua
conduta.
A Seed ainda puniu com
afastamento das funções os diretores auxiliares Álvaro José de Freitas Baptista
e Creide Aparecida Cavalari Policarpo. A situação deixa clara a perseguição
política ao diretor, que estava à frente de uma das escolas mais combativas em
defesa da educação pública da região. A APP-Sindicato, que já havia feito a
defesa do diretor no curso do processo administrativo disciplinar, ingressou
com uma ação judicial para anular a decisão.
O caso, que se iniciou em
2012, após uma série de denúncias ao
Núcleo Regional de Educação, em sua maioria inconsistentes – como a de que o
colégio estaria com alguns vidros quebrados –, que acabou resultando em um
processo administrativo disciplinar. O diretor foi afastado preliminarmente em setembro
de 2012, sob o pretexto de problemas na prestação de contas, o que gerou uma
grande revolta na
comunidade escolar, por quem Jurandir era muito estimado. O professor voltou à direção em novembro do
ano passado, graças a uma liminar
obtida pela APP-Sindicato na Justiça.
Enquanto isto, corria o
processo administrativo disciplinar. Embora tivessem sido arroladas mais de 40
testemunhas em defesa do professor, pouco do depoimento que prestaram foi
levado em conta. Mesmo assim, da série
de denuncias, apenas duas permaneceram: a de que o diretor teria autorizado a
exploração de uma cantina comercial no interior da escola e de que teria
promovido sem autorização mudança de turnos de servidores.
Como observa o presidente
da APP-Sindicato Metropolitana Sul, Dirceu Ferreira, nem mesmo estes dois casos
poderiam ser motivo para a severa punição dada ao diretor. A própria cantina
tinha recursos repassados à Associação de Pais e Mestres e havia sido “herdada”
de outras gestões. Quanto à mudança de turno de servidoras, o diretor agiu após
a Seed não levar em consideração pedidos administrativos pela alteração, em
razão da demanda, conforme foi demonstrado.
A Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar concluiu pela condenação, enquanto o Conselho do
Magistério absolveu-o por unanimidade, não vendo em tudo o que foi apresentado
prova alguma para condenação. A decisão do Conselho do Magistério, contundo, não
foi suficiente à Seed, que afastou o diretor e decretou seu remanejamento.
Como lembra Dirceu,
Araucária, após a municipalização do ensino, permaneceu com poucas escolas
estaduais. Com isso, a cidade ficou relegada pela Seed ao esquecimento, o que
levou as escolas estaduais remanescentes a empreender uma luta por recursos,
luta na qual o Júlio Szymanski era um dos mais destacados. A punição ao diretor
soa como uma clara demonstração de represália.Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9140
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
JUNTOS SOMOS MAIS FORTE!
A PUC-PR publicou edital 117/2013,
assinada pela diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado da Administração, Sandra Regina Sellucio Marques, abrindo vista dos
espelhos das provas de conhecimento fases 1 e 2 (objetiva e redação) aos
candidatos do concurso do magistério estadual e concedendo prazo para recurso.
Os espelhos das provas estarão disponíveis nos dias 4 e 5 de setembro, enquanto
os recursos poderão ser feitos entre 6 e 9 de setembro.
É uma grande vitória dos
educadores, que repudiaram
a condução do concurso e pretendiam ver garantido seu direito de ter condições –
verificando o espelho – de questionar a nota em tempo hábil. A decisão também
atende ao pleito da APP-Sindicato, que demandava há tempo uma solução do
governo. Sem resposta, a APP havia ingressado com uma ação na Justiça para que
se garantisse a exibição das provas, bem como com ações individuais no mesmo sentido.
A APP também esteve junto
ao Ministério Público Estadual requerendo providências quanto às
irregularidades do concurso. Nos chamados “considerandos” do edital, a PUC
explicita que a decisão, entre outros motivos, é decorrência de uma recomendação
administrativa do Ministério Público.
A Secretaria de Assuntos
Jurídicos da APP-Sindicato recomenda muita atenção ao item 7 do edital, que
trata do recurso. O texto diz: “os recursos que não
estiverem redigidos em formulário específico, que não estiverem com todos os
campos preenchidos ou tiverem sido interpostos fora do prazo não serão admitidos
nem analisados”. Portanto, quando da abertura do prazo, é
preciso que o candidato fique atento a todas as formalidades para não ter seu
recurso prejudicado.
:: Veja íntegra do
documento no site: http://www.pucpr.br/arquivosUpload/5374642171377635334.pdf
Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9131
terça-feira, 27 de agosto de 2013
Construção do 30, nos Colégios Estaduais de Cambé
Na data de hoje, 27/08/2013, os Colégios Estaduais de Cambé receberam o Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves e a Diretora Paola Gollner com o intuito de construir um 30 de Agosto forte em nosso Núcleo e fortalecer o Ato Público em Curitiba.
Em todos os Colégios foram deixados cartazes, Jornal do 30 de Agosto e a carta para os alunos e/ou pais com informações sobre a necessidade da paralisação dos educadores nesta Data Histórica.
Em especial, os dirigentes do Núcleo Sindical de Londrina, tiveram um amplo debate e discussão com os (as) professores e funcionários (as) do Colégio Estadual Olavo Bilac.
O Núcleo Sindical de Londrina agradece a recepção e a participação de todos os educadores de Cambé que constantemente estão juntos na luta pela Educação Pública e de Qualidade.
CNTE divulga calendário de ações para o segundo semestre
Confira o calendário de mobilização e os principais eventos da CNTE no segundo semestre de 2013:
Agosto
Até dia 30 de Agosto – participação das atividades das Centrais Sindicais Contra o PL 4330
Dia 30 de Agosto - DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO com Instalação do Acampamento em frente ao Senado pela Votação do PNE
Pauta: Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; Transporte Público e de qualidade/mobilidade urbana; Valorização dos aposentados; Reforma agrária; Suspensão dos Leilões de Petróleo; Contra o PL 4330, sobre a Terceirização.
Pauta Específica: Piso, carreira, votação do PNE, Profissionalização dos funcionários, pela votação do PL da Câmara sobre a destinação dos Rayalties do Petróleo para a Educação.
Dia 30 de Agosto - DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO com Instalação do Acampamento em frente ao Senado pela Votação do PNE
Pauta: Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; Transporte Público e de qualidade/mobilidade urbana; Valorização dos aposentados; Reforma agrária; Suspensão dos Leilões de Petróleo; Contra o PL 4330, sobre a Terceirização.
Pauta Específica: Piso, carreira, votação do PNE, Profissionalização dos funcionários, pela votação do PL da Câmara sobre a destinação dos Rayalties do Petróleo para a Educação.
Setembro
Acampamento em frente ao Senado
1 ª Semana de 03 a 05 – entidades: SINTEGO, AFUSE, FETEMS e SINTEP/MT
2ª Semana de 10 a 12 – entidades: SindUTE/MG, APEOESP, SINTET e SINDIUPES
3ª Semana de 17 a 19 - entidades: SAE, SINPRO, APP, SINTE/SC e CPERS
4ª Semana de 24 a 26 – entidades: APLB, SINTESE, SINTE/RN, SINTEPE/PE, APEOC
2ª Semana de 10 a 12 – entidades: SindUTE/MG, APEOESP, SINTET e SINDIUPES
3ª Semana de 17 a 19 - entidades: SAE, SINPRO, APP, SINTE/SC e CPERS
4ª Semana de 24 a 26 – entidades: APLB, SINTESE, SINTE/RN, SINTEPE/PE, APEOC
Demais entidades participarão do Acampamento em outubro.
Dias 17 a 21 – II Encuentro Hacia um Movimiento Pedagógico Latinoamericano - Recife
Outubro
Dia 23 – Indicativo de Reunião do CNE - Brasília
Dia 30 de Outubro – Dia de Mobilização dos Funcionários de Escolas – Brasília – DF
Fontes: CNTEDia 30 de Outubro – Dia de Mobilização dos Funcionários de Escolas – Brasília – DF
http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9120
Interessados no PDE devem comprovar cursos até o dia 30
Professores
interessados em concorrer as vagas do Programa de Desenvolvimento
Educacional (PDE) 2014 devem entregar no setor de Recursos Humanos do
seu Núcleo Regional as comprovações de cursos externos. O prazo para
essa atualização é até 30 de agosto.
“É
o primeiro passo para os profissionais interessados em ingressar no
PDE. Uma espécie de pré-requisito para quem quiser fazer a inscrição
para a seleção”, informa o coordenador do PDE, Cassiano Ogliari.
Os
cursos ofertados pela Secretaria de Estado da Educação são
automaticamente cadastrados na ficha funcional do professor, por isso
dispensam comprovação.
Ogliari
lembra ainda que somente os Professores do Quadro Próprio do Magistério
(QPM) que estão no nível II, classes 8, 9, 10 e 11, poderão participar
da seleção interna para o PDE.
A entrega da documentação não dispensa a inscrição no processo seletivo do PDE, que ainda não foi aberta.
Fontes: Seed
http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9126
Governo deve mais de R$ 48 milhões aos(às) educadores(as)
Escolas vão parar e trabalhadores(as) irão às ruas, no 30 de agosto, para cobrar dívida. Categoria não aceitará calote
Um montante de R$ 48.870.551,52. Este é o valor exato que o governo do Estado deve aos(às) funcionários(as) da Educação e professores(as) da rede estadual de ensino somente em promoções e progressões em atraso. O total é resultado do levantamento feito pela APP-Sindicato, junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed), e abrange débitos relativos a promoções, progressões, diferença do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), novo enquadramento do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB).
Só a diferença de 0,6% (referente
a implantação do Piso do magistério no Paraná) nos salários dos(as) professores(as)
somam R$ 1.700.000,00 ao mês. De maio a agosto de 2013, a dívida do Estado com
o magistério, só com este item, perfez R$ 6.800.000,00. O governo também tinha
se comprometido em implantar, este mês, o enquadramento de 3,8% nos salários
dos funcionários da Educação (referentes ao avanço geral previsto na reforma do
Plano de Carreira), mas, outra vez, não cumpriu o acordado com a categoria. E a
hora de cobrar estas dívidas é agora.
“Temos que estar unidos no 30 de agosto
para cobrar do governo os nossos direitos. Vamos fazer uma
mobilização histórica este ano, tanto para marcar os 25 anos do ‘Dia de Luto e
de Luta’, como para cobrar a resolução da nossa pauta, dos professores e
professoras, dos funcionários e funcionárias, sejam da ativa ou aposentados”,
afirma a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
Veja, abaixo, o quadro pormenorizado dos valores devidos à categoria:
QFEB
Promoções e progressões em atraso desde julho de 2012
|
Total mensal: R$ 3.972,196,90
(incluindo o ProFuncionário em atraso)
|
Progressão de agosto de 2013
|
Devido a quem: 15.794 agentes
educacionais
|
Total: R$ 1.495.513,78
|
Total mensal: R$ 8.231.219,50
|
Total geral acumulado (de julho
de 2012 a agosto de 2013): R$ 26.535.802,39
|
QPM
Promoções e retificações de progressões em atraso desde
julho de 2012 a agosto de 2013
|
Total mensal: R$ R$ 1.458.044,20
|
Promoção de PDE 2010
|
Total acumulado: R$ 6.741.925,28
|
Promoção de PDE titulados da turma de 2011 e 2012
|
Total acumulado: R$ 924.787,51
|
Total geral acumulado (de julho
de 2012 a agosto de 2013): R$15.534.749,13
|
QFEB e QPM
Total devido ao QFEB e QPM relativo a avanços: R$
42.070.551,52
|
QPM
Diferença, mensal, de 0,60% do
Piso: R$ 1.700.000,00
|
Total de maio a agosto de 2013: R$ 6.800.000,00
|
TOTAL GERAL
R$ 48.870.551,52
Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9128
domingo, 25 de agosto de 2013
30 DE AGOSTO: DIA DE LUTO E LUTA DOS EDUCADORES DO PARANÁ!
Há 25 anos os (as) professores (as) e funcionários (as) da Educação do Paraná promovem, no dia 30 de agosto, uma paralisação nas escolas e uma marcha em Curitiba e Londrina, em defesa da escola pública e dos profissionais da educação. E tudo isto começou em 1988, quando os (as) professores (as) reuniram-se em uma mobilização pacifica, em prol de melhores condições de trabalho e de qualidade no ensino público, foram reprimidos através de violência física por ordem do Governador do Estado - Alvaro Dias (1986 - 1988).
Assim, comunicamos que neste 30 de agosto realizaremos a paralisação das atividades nas escolas, pois, faremos um Ato Público no Calçadão de Londrina, em frente ao Banco do Brasil, a partir das 8h30. E informamos que para a participação do Ato público em Curitiba, sairá três ônibus no dia 29 de agosto às 23h30, em frente ao Núcleo Sindical de Londrina, localizado na Av. Juscelino Kubitschek, 1834.
Desta forma, além de pedir o
apoio à nossa luta, convidamos a todos – pais, mães, estudantes e comunidade –
para participarem desse grande Ato Político. Só com uma educação pública de
qualidade é que construiremos um futuro melhor para o nosso Estado e País.
25 ANOS
VENHA VOCÊ TAMBÉM, POIS, SOMENTE LUTANDO É QUE OBTEMOS CONQUISTAS!
App Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná – Núcleo Sindical de Londrina.
Conselho Regional de Representantes
No dia 21 de agosto, às 14h00, na sede da APP Sindicato - Núcleo de Londrina ocorreu o Conselho Regional de Base para construir o 30 de Agosto em nosso município e organização das caravanas para Curitiba.
O Conselho iniciou-se com a fala do Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves que fez os informes das negociações com o governo e a proposta do 30 de Agosto retirado na Assembleia no último dia 03. O presidente também esclareceu para a categoria como funciona o Conselho Regional, Conselho Estadual e a Assembleia, destacando a importância da efetiva participação de todos nas Assembleias convocadas pela entidade.
Logo após, foi solicitado que todos se apresentassem e relatassem como está a organização do 30 em sua escola.
Em seguida, os diretores presentes fizeram uma breve apresentação e enfocaram a necessidade da organização e participação de todos os (as) funcionários (as) e professores (as) no ato público do dia 30 de agosto, pois, somos o reflexão da marca que ficou em todos os professores agredidos em 30 de agosto de 1988 e, ainda hoje, depois de 25 anos continuamente somos agredidos moralmente e desrespeitados por nossos governantes.
Ao final, foram entregue os materiais do 30: cartazes, a carta para os pais e alunos, adesivos e o jornal. As camisetas do Núcleo Sindical de Londrina serão entregues a partir da próxima quarta-feira (28/08/2013). Reforçamos ainda que os dirigentes sindicais irão visitar as escolas nos dias 27 e 28, conforme deliberado na Assembleia Estadual.
Estiveram presentes no Conselho Regional: o Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves, o diretor Edson da Cunha Maria, o diretor Jorge Vieira da Silva, o diretor Nelson Antonio da Silva, a diretora Paola Gollner, a diretora Rosalina dos Santos, a diretora Rosemary Dias Costa e o diretor Sidney Paduan da Silva. Agradecemos a presença dos 40 representantes (funcionários (as) e professores (as) que participaram e contribuíram na construção do debate democrático e de luta!
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
Enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II: APP na luta
O debate realizado na manhã
desta terça-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep), sobre o enquadramento dos professores aposentados no Nível II da
carreira já rendeu desdobramentos. Na seção de ontem, na Assembleia, os
deputados estaduais que propuseram a audiência pública sobre o tema naquela
Casa, Professor Lemos e Gilberto Martim, apresentaram um requerimento, que foi
aprovado, no qual o Poder Legislativo solicita ao Estado o enquadramento
destes(as) aposentados(as) no nível correto através de um projeto de lei
específico.
Após a audiência, a
presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho,
acompanhada pela secretária de Aposentados(as) da entidade, professora Tomiko
Kyoku Falleiros, pelo secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Mário
Sérgio Souza, além dos deputados Lemos e Martins, e o presidente da Associação
Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias Ogliari, foram recebidos
pelo líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano. Na conversa, o
grupo pediu o apoio do parlamentar, junto ao governo do Estado, para a
implantação imediata do enquadramento destes(as) educadores(as). A presidenta
da APP também informou ao deputado que o item é pauta do ‘Dia de Luto e de Luta
da Educação do Paraná’ – 30 de agosto – e que será uma das cobranças feitas ao
governador Beto Richa na data.
Em seguida, o grupo se
dirigiu ao Palácio Iguaçu, para uma conversa com o secretário-chefe da Casa
Civil, Reinhold Stephanes. Na oportunidade, foi entregue ao secretário uma
carta do professor aposentado Gentil Angelo Piassa, de Londrina, na qual ele
descreve a situação na qual vivem os(as) professores(as) não enquadrados no
Nível II e solicita que o governador cumpra a sua promessa de campanha com a
categoria. A presidenta da APP também explicou a Stephanes do que se tratava
este compromisso. Ela relembrou que, quando candidato, o governador Beto Richa participou
assinou uma Carta Compromisso da categoria na qual constava este item, se
comprometendo em implementá-lo durante sua gestão.
“Passados dois anos e meio
de governo, a situação continua indefinida. No âmbito das discussões sobre
mudanças no Plano de Carreira do Magistério, o reenquadramento já foi posto em
discussão e a APP reitera nas negociações este ponto central”, enfatizou Marlei.
Segundo ela, o sindicato também irá protocolar, nesta quinta-feira, dia 22, um
ofício ao governador no qual esmiúça o assunto – relembrando o compromisso
assumido pelo mesmo - e apresenta os dados levados ao debate pela própria
Secretaria de Estado da Educação (Seed). “De acordo com o representante da Seed,
em um pré-orçamento feito pela própria Secretaria, o enquadramento
representaria aproximadamente um impacto de R$ 7 milhões, por mês, na folha.
Porém, estes recursos viriam da ParanáPrevidência e não teriam impacto na Lei
de Responsabilidade Fiscal”, explica. O documento também será encaminhado ao
secretário de Educação Flávio Arns.
Comissão
– Outro
desdobramento da audiência foi a criação de uma comissão, formada por
representantes dos 29 núcleos sindicais da APP, pelos deputados Lemos e Martim
e pelos diretores do sindicato Marlei Fernandes de Carvalho, Tomiko Falleiros e
Mário Sérgio Souza, para levar adiante o debate específico deste tema com o
governo. O grupo deve voltar a se reunir nos próximos dias para encaminhar as
definições da audiência pública: a implantação dos enquadramentos e, na sequência,
o debate sobre o pagamento dos valores retroativos.
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9113
30 de Agosto é dia de paralisação estadual
No
dia 30 de Agosto, a educação estadual vai parar. Os trabalhadores irão às ruas
para um grande ato para celebrar os 25 anos da brutal repressão policial aos
manifestantes em greve em 1988, sob o governo Álvaro Dias, e também para
reiterar ao governo nossa pauta de reivindicações, que está com vários pontos
pendentes.
O
30 de Agosto, Dia de Luto e Luta, será a culminação de um intenso calendário de
lutas para este mês, aprovado na assembleia da categoria no dia 3. Atos vão
acontecer em diversas regiões do Estado, mas a assembleia determinou que a
categoria se esforce por um grande ato em Curitiba. Confira o calendário:
·
19 a 24 – Conselhos Regionais nos Núcleos Sindicais da
APP-Sindicato
·
20 – Audiência Pública sobre o enquadramento dos/as
aposentados no Nível II da Carreira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
·
27 e 28 – Debate nas escolas sobre as pautas nacional
(dia 27) e estadual (dia 28), utilizando-se as últimas aulas de cada turno, com
temas dirigidos.
·
30 – Dia de Luto e Luta – 25 anos - Paralisação e marcha
em Curitiba
Faça
o debate na sua escola, convoque os companheiros para este grande momento de
luta. Materiais de convocação chegarão
às escolas nas próximas semanas. Relembre os pontos centrais da pauta:
1.
Pagamento das promoções e progressões em atraso;
2. Um
sistema de atendimento à saúde dos(as) servidores(as);
3.
Concurso público para funcionários(as) de escola;
4.
Enquadramento dos(as) aposentados(as) ao nível II
5.
Alterações nos contratos PSS;
6.
Pagamento do 0,6% do piso salarial;
7. Debate
democrático da matriz curricular.
Assista aos vídeos 30 de agosto - 25 anos
Assista aos vídeos 30 de agosto - 25 anos
ATENÇÃO PSS
Os professores e funcionários, mesmo de
regime de trabalho PSS, tem o direito de se ausentar ao trabalho em
caso de doença e/ou para acompanhar o filho/esposo ao médico.
Isto por que recentemente conquistamos o reconhecimento destas
declarações, conforme o Ofício Circular Seap/Sesa nº 001/2013, as
secretarias (SEAP/SESA) reconhecem também a declaração médica como
justificativa de ausência no período de trabalho. Fica assegurado
aos(as) servidores(as) o direito de não repor as horas em que se
ausentaram durante o expediente, mediante a apresentação do atestado
médico ou da declaração de comparecimento - tendo os dois documentos,
a mesma valia legal.
Aos(às) servidores(as), cumpre trazer a declaração de atendimento
médico, odontológico e/ou serviços de diagnósticos constando que o(a)
trabalhador(a) esteve em atendimento à saúde. A declaração é valida
também em casos do(a) funcionário(a) estiver acompanhando parente de
primeiro grau, como pai, mãe, cônjuge, filho e/ou dependentes. A
declaração precisa constar o nome do(a) servidor(a).
No caso dos atestados médicos superiores a 03 (três) dias, o servidor
efetivo, deverá passar pela perícia médica do estado, no entanto, para
os trabalhadores de regime PSS, deverão passar pela perícia médica do
INSS, quando o atestado for superior a 15 (quinze) dias, isto por que,
até o 15° dia o trabalhador está amparado pelo atestado médico, a partir do 16° dia a licença para tratamento de saúde se dará pelo
INSS.
Conforme orientações do setor jurídico da APP, a falta justificada,
não precisa ser reposta em sala de aula, caso o trabalhador tenha o
prejuízo de falta e/ou desconto em sua folha de pagamento, será
necessário entrar com recurso jurídico para rever a situação.
Devemos nos lembrar que os trabalhadores temporários (PSS), tem seus
direitos restritos, além de sofrerem mais pressão por parte de seus
diretores, portanto devem ser resistentes em seus locais de trabalho,
pois como já dissemos, o direito aos atestados/declarações médicas,
devem ser atendidos também para trabalhadores PSS.
Encaminhamos anexo, a matéria acerca deste assunto, publicada na página da APP.
Estamos a disposição para outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Idemar Vanderlei Beki
Sec.de Saúde e Previdência
APP-SINDICATO
NS de Londrina amplia representatividade no Estado
Representantes sindicais intensificam acompanhamento ao PL 32/2013. Confira a audiência pública realizada em Cambé
O
Núcleo Sindical de Londrina vem, a cada dia, ampliando o seu quadro de
representatividade, atuando efetivamente nas redes de educação estaduais
e municipais com o objetivo de valorização dos profissionais da
educação (professores e funcionários) e em defesa da educação pública de
qualidade.
Sua
atuação nos municípios vai além da elaboração, acompanhamento e
discussão de Plano de Carreira, pois, acompanhamos também as questões de
saúde e previdência dos profissionais da educação.
Atualmente
estamos acompanhando o Projeto de Lei nº 32/2013, que encontra-se em
tramitação na Câmara Municipal de Cambé, no qual dispões sobre a criação
da Autarquia denominada Cambé- Previdência, sendo assim, destituindo o
Instituto Municipal de Previdência (IMP).
No
dia 07 de agosto de 2013, às 19h00, ocorreu na Câmara Municipal de
Cambé a Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 32/2013.
Na audiência estava presente o Presidente do Núcleo Sindical de
Londrina Antonio Marcos R Gonçalves e a Diretora Paola Gollner (Sec.
Saúde e Previdência). A solicitação da APP, perante os vereadores, é que
o mesmo não seja encaminhado para votação sem a discussão do tema com
os servidores, pois, trata-se de uma Lei que refletirá no processo de
aposentadoria. Além disso, a APP se colocou como representante oficial
dos profissionais da educação no município e sugeriu que fosse criado um
Seminário com os servidores para ampliar a debate. A cópia do Projeto
de Lei nº 32/2013 foi encaminhada para o jurídico da APP Sindicato, em
Curitiba, para ser analisado.
Clique aqui para assistir a gravação da Audiência Pública de Cambé.
PL 4330: uma ameaça aos direitos dos trabalhadores(as)!
O empresário e deputado federal Sandro Mabel
(PMDB-GO) apresentou, em 2004, o Projeto de Lei número 4.330, que precariza
ainda mais as relações trabalhistas. A justificativa do autor é que a proposta
servirá para regulamentar a contratação de terceirizados. Mas em vez de
regulamentar e proteger o(a) trabalhador(a) terceirizado, o PL 4330 rasga os
direitos da classe trabalhadora em benefício do patrão, permitindo a
contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa, inclusive na
atividade fim, podendo, deste modo, funcionar sem nenhum trabalhador(a)
contratado diretamente. Além disso, a proposta permite a substituição de todos(as)
os(as) trabalhadores(as) por terceirizados(as) como forma de diminuir custos
das empresas, o projeto ainda fragiliza a organização e a representação
sindical.
COMO PL DA TERCEIRIZAÇÃO
RASGA A CLT E ACABA COM DIREITOS TRABALHISTAS?
• Libera terceirização para atividade-fim Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, e assim por diante, o que destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
• Libera terceirização para atividade-fim Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, e assim por diante, o que destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
• Acaba com a
responsabilidade solidária
Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
• Discriminação, acidentes
e calote
De acordo com um estudo realizado em 2011 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado: permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente; tem uma jornada semanal de três horas a mais; recebe 27% a menos do que o contratado direto; a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.
De acordo com um estudo realizado em 2011 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado: permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente; tem uma jornada semanal de três horas a mais; recebe 27% a menos do que o contratado direto; a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.
Serviço público - Mas a terceirização não é uma ameaça somente do
setor privado. Ela atinge também os trabalhadores e trabalhadoras do setor
público. Em muitos órgãos, tarefas como serviços gerais e segurança já estão
terceirizados. Além disso, a aprovação desta proposta só deverá piorar a
qualidade dos serviços prestados à população. O PL afronta a Constituição
Federal, configurando fraude ao concurso público que, hoje, é a única possibilidade
ingresso no serviço público.
O
PL 4330 avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu
parecer favorável do relator Arthur Maia (PMDB-BA), e pode ser votado a
qualquer momento. Para que o projeto não seja aprovado, causando graves
prejuízos à classe trabalhadora e precarizando as relações de trabalho, as
entidades sindicais convocam a todos e todas para enviar e-mails aos deputados com
o objetivo de pressionar os deputados a votarem contra o PL 4330.
Assine
também o abaixo assinado eletrônico no site http://combateaprecarizacao.cut.org.br
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9115
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